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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 352 DE 26 DE OUTUBRO DE 1990
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 352 de 26 de Outubro de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA A AVENIDA ITAQUERA, NO 38. SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 406/90)

Correlações

  • PARECER 958/90(1411,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-PELA LEGALIDADE
  • PARECER 1036/90(0712,P.52)-COMISSAO POLITICA URBANA METROPOLITANA MEIO AMBIENTE -FAVORAVEL
  • PARECER 1064/90(1412,P.23)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • PARECER 1115/90(2212,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL
  • PARECER 1299/91(0410,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR