CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 350 de 14 de Agosto de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/08/1991
Data de publicação 14/08/1991
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICACAO A TODO PESSOAL DESIGNADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT PARA A FISCALIZACAO DE TRANSITO NAS VIAS TERRESTRES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO E O MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/08/1991 , p. 63
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO