CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 35 de 10 de Fevereiro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 09/02/1998
Data de publicação 10/02/1998
Ementa

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DOS ARTIGOS 6. E 7., NA LEI N. 11250, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIO DIAS)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 10/02/1998 , p. 48
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

TRANSPORTE COLETIVO