| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 12/09/2000 |
| Data de publicação | 19/09/2000 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 11.313, de 21 de dezembro de 1992, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/09/2000 , p. 40 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNA |
