CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 348 de 1 de Maio de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/04/1997
Data de publicação 01/05/1997
Ementa

OBRIGA O EXECUTIVO A FISCALIZAR A PROLIFERACAO DE POMBOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/05/1997 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ANIMAIS

MULTA