CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 346 de 14 de Agosto de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/08/1991
Data de publicação 14/08/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PASSE-REABILITACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/08/1991 , p. 63
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

TRANSPORTE COLETIVO - PASSE

ÔNIBUS