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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 345 DE 14 DE AGOSTO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 345 de 14 de Agosto de 1991

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVOS PARA FIXACAO DE ANDAIMES EM PREDIOS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)

Correlações

  • PARECER 1645/91(2011,P.63)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA A OPOR
  • DOM:181091,P.44 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 1456/91(1810,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
  • DOM:280891,P.36 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 969/91(2808,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA