| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 21/05/1998 |
| Data de publicação | 22/05/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UMA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA OS ALUNOS DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO. (ANA MARIA QUADROS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 22/05/1998 , p. 30 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE |
