CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 343 de 14 de Agosto de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/08/1991
Data de publicação 14/08/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTACAO DE PROGRAMA DE PREVENCAO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA CONSTRUCAO CIVIL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/08/1991 , p. 62
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

OBRAS

PROGRAMA MUNICIPAL