CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 343 DE 14 DE AGOSTO DE 1991
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 343 de 14 de Agosto de 1991

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTACAO DE PROGRAMA DE PREVENCAO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA CONSTRUCAO CIVIL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)

Correlações

  • PARECER 968/91(2808,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL
  • PARECER 1073/91(0709,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • PARECER 1360/91(1110,P.39)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
  • PARECER 1591/91(0911,P.119)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO - NADA HA A OPOR