CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 340 de 6 de Outubro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/10/1990
Data de publicação 06/10/1990
Ementa

ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 379/90)

Situação

ALTERADO

Fonte 06/10/1990 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA

Alterações

LEI 10921/90-APROVA PL