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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 340 DE 6 DE OUTUBRO DE 1990
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 340 de 6 de Outubro de 1990

ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 379/90)

Alterações

LEI 10921/90-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 920/90(0711,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE