CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 340 de 2 de Outubro de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 01/10/1992
Data de publicação 02/10/1992
Ementa

ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL URBANO, CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TAXAS REMUNERATORIAS PARA IMOVEIS QUE ESPECIFICA, CONCEDEDESCONTO NO VALOR DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 446/92).

Situação

ALTERADO

Fonte 02/10/1992 , p. 44
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA

Alterações

L 11334/92-APROVA PL