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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 34 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 34 de 15 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPACAO DO SOLO, NO DISTRITODE MOEMA.(JOSE VIVIANI FERRAZ)

Anexos

Correlações

  • PARECER 465/97(0506,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(050697,P.42)-SUBSTITUTIVO