| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 25/04/1997 |
| Data de publicação | 26/04/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CREMACAO DE CADAVERES CUJA CAUSA MORTE TENHA SIDO POR DOENCAS INFECTO-CONTAGIOSAS E DA INUMACAO DE CADAVERES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANA MARTINS) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/04/1997 , p. 44 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM CEMITÉRIO MUNICIPAL CREMATÓRIO SEPULTAMENTO CEMITÉRIO PARTICULAR LIXO LIXO - TRATAMENTO MULTA |
