CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 337 de 6 de Outubro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/10/1990
Data de publicação 06/10/1990
Ementa

ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.376/90)

Situação

ALTERADO

Fonte 06/10/1990 , p. 44
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

Alterações

L 11085/91-APROVA PL