PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 337 DE 6 DE OUTUBRO DE 1990

ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.376/90)

L 11085/91-APROVA PL

DOM 100991,P.2-RAZOES DE VETO
PARECER 1096-A/90(2212,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL/RETIF.271290,P.28
DOM 011290,P.80 - SUBSTITUTIVO AO PL
PARECER 918/90(0711,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
PARECER 1010/90(0112,P80)-COMISSAO DE ECONOMIA-SUBSTUTIVO

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