| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/05/1993 |
| Data de publicação | 07/05/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE INCENTIVOS FISCAL PARA REALIZACAO DE PROJETO EDUCACIONAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(AURELIO NOMURA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/05/1993 , p. 31 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO CULTURAL PROGRAMA MUNICIPAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL |
