CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 335 de 6 de Outubro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/10/1990
Data de publicação 06/10/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO DE MELHORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 374/90)

Situação

Não informado

Fonte 06/10/1990 , p. 44
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA