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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 334 DE 19 DE AGOSTO DE 1989
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 334 de 19 de Agosto de 1989

DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO FUNCIONAMENTO E COMERCIALIZACAO DE VEICULOS NAS FEIRAS DE AUTOMOVEIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ALBERTINONOBRE)

Alterações

L 11303/92-APROVA PL

Correlações

  • DOM 290992,P3-RAZOES DE VETO
  • PARECER CONJ 1712/91(3011,P.118)-COMISS.REUNIDAS CONST.JUST.POLIT.URBAN.METROP.MEIO AMB.-FAVORAVEL
  • PARECER CJTO 1712/91(3011,P.118)-COMISSOES CONSTITUICAO ... MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 1206/92(1710,P71)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/REJEICAO DO VETO TOTAL
  • PARECER 802/89(0510,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 724/89(2209,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICA O DE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1057/89(0911,P29)-COMISSAO DE ECONOMIA-CONTRARIO