CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 334 de 14 de Agosto de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/08/1991
Data de publicação 14/08/1991
Ementa

INSTITUI A DIVISAO GEOGRAFICA DA AREA DO MUNICIPIO EM DISTRITOS, REVOGA A LEI 10932/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL. 258/91)

Situação

ALTERADO

Fonte 14/08/1991 , p. 51
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIMITE ADMINISTRATIVO

Alterações

L 11220/92-APROVA PL