CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 333 de 2 de Outubro de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 01/10/1992
Data de publicação 02/10/1992
Ementa

DISPOE SOBRE ALTERACAO DA CARACTERISTICA DE USO E OCUPACAO DO SOLO.(WALTER ABRAHAO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 02/10/1992 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO