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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 33 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 33 de 28 de Fevereiro de 1991

DISPOE SOBRE A INCLUSAO COMO ATIVIDADE CURRICULAR OU EXTRA-CURRICULAR NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, AS ARTES MARCIAIS (CARATE, JUDO,KUNG-FU) A CAPOEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PAULO KOBAYASHI)

Correlações

  • PARECER 178/91(2003,P.23)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE