CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 327 de 1 de Outubro de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/09/1992
Data de publicação 01/10/1992
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA ANTONELO DA MESSINA, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 425/92)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/10/1992 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO