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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 325 DE 6 DE MAIO DE 1993
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 325 de 6 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ESTUDOS CONTRA DISCRIMINACAO RACIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS,COMO CONTEUDO CURRICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)

Alterações

LEI 11973/96-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 542/93(0310,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA
  • DOM 031095 P.49-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1468/93(0710,P.33)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • PARECER 1338/93(2309,P.46)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - P/FAVORAVEL
  • PARECER 1093/93(2708,P.33)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
  • PARECER 895/93(1108,P.40-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • DOM.,090693,P.68 - SUBSTITUTIVO
  • PARECER 542/93(0906,P.68)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - SUBSTITUTIVO