CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 325 de 25 de Abril de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 24/04/1997
Data de publicação 25/04/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE CABINAS SANITARIAS PUBLICAS,REMOVIVEIS, NAS FEIRAS LIVRES DE ALIMENTACAO.(SALIM CURIATI)

Situação

ALTERADO

Fonte 25/04/1997 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

FEIRA LIVRE

SANITÁRIO PÚBLICO

Alterações

L 12605/98-APROVA O PL