CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 324 de 6 de Maio de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/05/1993
Data de publicação 06/05/1993
Ementa

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ESTUDOS BASICOS DE DIREITO HUMANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS, COMO CONTEUDO CURRICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)

Situação

ALTERADO

Fonte 06/05/1993 , p. 36
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU

ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU

CURRÍCULO

Alterações

L 12017/96-APROVA O PL