CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 324 de 25 de Abril de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 24/04/1997
Data de publicação 25/04/1997
Ementa

DETERMINA OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO ANUAL DE AVALIACAO OFTALMOLOGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IVO MORGANTI)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/04/1997 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL

HIGIENE E SAÚDE

CRIANÇA E ADOLESCENTE