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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 324 DE 25 DE ABRIL DE 1997
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 324 de 25 de Abril de 1997

DETERMINA OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO ANUAL DE AVALIACAO OFTALMOLOGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IVO MORGANTI)

Correlações

  • PARECER 1014/97(2009,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE
  • PARECER 563/98(0605,P.51)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 983/98(2606,P.36)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 1191/98(2708,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • DOM(090499,P.3)-RAZOES DE VETO