CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 324 de 1 de Outubro de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/09/1992
Data de publicação 01/10/1992
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A ASSOCIACAO LAR TERNURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 424/92)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/10/1992 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS