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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 321 DE 11 DE AGOSTO DE 1989
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 321 de 11 de Agosto de 1989

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TESTES AUDIOLOGICOS PERIODICOS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO MEDICO - PAMS, CRECHES E UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)

Correlações

  • PARECER 96/91(DOM 0503,P.35)-COMISSOES CONST.JUST;POLIT.URB.;POLIT.SOC.;FINANCAS-MANTEM VETO
  • DOM 250191,P.3-RAZOES DO VETO
  • PARECER 938/89(2710,P47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
  • PARECER 821/89(1110,P.56)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO/FAVORAVEL
  • PARECER 628/89(1209,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 734/89(2709,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA E MEIO AMBIENTE/FAVORAVEL