CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 320 de 22 de Setembro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 21/09/1990
Data de publicação 22/09/1990
Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA MUNICIPAL SITUADANO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, AUTORIZA A CONCESSAO, ADMINISTRATIVA DE USO A ACAO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 362/90)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 22/09/1990 , p. 41
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS