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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 320 DE 15 DE MAIO DE 1998
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 320 de 15 de Maio de 1998

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEICULOS QUE OPERAM NO SISTEMA MUNICIPALDE TRANSPORTES URBANOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E NOS SISTEMAS COMPLEMENTARES A POSSUIREM SEUS MOTORES LOCALIZADOS NA PARTE CENTRAL INFERIOR OU TRASEIRA DO VEICULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DEVANIR RIBEIRO)

Correlações

  • PARECER 1333/98(091099,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 179/99(0910,P.52)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
  • PARECER 1184/99(0910,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • DOM(091099,P.53)-SUBSTITUTIVO