| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 05/05/1993 |
| Data de publicação | 06/05/1993 |
| Ementa |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART.1 DA LEI 9120/80.(MARIO NODA) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/05/1993 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BIBLIOTECA VELÓRIO CENTRO RELIGIOSO COMÉRCIO CRECHE MUNICIPAL DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS DIVERTIMENTO PÚBLICO CINEMA CIRCO EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES TEATRO EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS ELEVADORES E MONTA-CARGAS ESCOLA GARAGEM HOSPITAL MUSEU POSTO DE ABASTECIMENTO PROIBIÇÃO TABAGISMO SERVIÇO PÚBLICO TÁXI TRANSPORTE COLETIVO |
| Alterações |
LEI 11404/93-APROVA PL |
