CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 317 de 15 de Maio de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/05/1998
Data de publicação 15/05/1998
Ementa

DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL AS EMPRESAS QUE MANTENHAM PARA SEU QUADRO DE FUNCIONARIOS, CURSOS DE ALFABETIZACAO DE ADULTOS. (OSVALDO ENEAS)

Situação

Não informado

Fonte 15/05/1998 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

INCENTIVO FISCAL