CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 316 de 19 de Abril de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/04/1997
Data de publicação 19/04/1997
Ementa

REVOGA PARCIALMENTE O ATO 279,DE 23/12/1931,QUE DESINCORPORA DO DOMINIO PU-BLICO PARTE DO LEITO DA TRAVESSA QUARAIM, ANTIGA BETOLDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 27/97)

Situação

ALTERADO

Fonte 19/04/1997 , p. 53
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA

Alterações

L 12485/97-APROVA O PL