CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 316 de 15 de Maio de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/05/1998
Data de publicação 15/05/1998
Ementa

PROIBE A COMERCIALIZACAO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM RECINTOS MUNICIPAIS DURANTE A REALIZACAO DE EVENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DITO SALIM)

Situação

Não informado

Fonte 15/05/1998 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

EVENTO

MULTA

PROIBIÇÃO

BEBIDA