| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 28/06/1991 |
| Data de publicação | 29/06/1991 |
| Ementa |
INSTITUI GRATIFICACAO ESPECIAL PELO TRABALHO COM CRIANCAS NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL - PROFESSOR DE 1 GRAU NIVEL I E PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA. (NELSON GUERRA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 29/06/1991 , p. 37 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO |
