CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 315 de 19 de Abril de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/04/1997
Data de publicação 19/04/1997
Ementa

ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DE AREA SITUADA NO DISTRITO DE SANTO AMARO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRASIL VITA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/04/1997 , p. 53
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO