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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 314 DE 1 DE MAIO DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 314 de 1 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE A READEQUACAO DOS RECURSOS DO ORCAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1993, NOS TERMOS DA AUTORIZACAO CONTIDA NO ARTIGO 22 DA LEI 11337/92E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 11398/93-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 626/93(1506,P.63)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL
  • 1/93(1506,P.63)-SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 954/93(1408,32)-COMISSAO DE FINANCAS - PELO TEXTO DEFINITIVO A SEGUIR APRESENTADO