CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 313 de 15 de Setembro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/09/1990
Data de publicação 15/09/1990
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ATL)

Situação

ALTERADO

Fonte 15/09/1990 , p. 20
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

LEI 10883/90-APROVA PL