CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 310 de 6 de Maio de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/05/1993
Data de publicação 06/05/1993
Ementa

ACRESCENTA O INCISO XXX AO ART 6 DA LEI 11198/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 142/93)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/05/1993 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

TURISMO