| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 10/08/1989 |
| Data de publicação | 11/08/1989 |
| Ementa |
MODIFICA ART.2, COM SUAS ALINEAS E PARAGRAFOS, DA LEI 10429/88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JULIO CESAR CALIGIURI FILHO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 11/08/1989 , p. 93 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME |
