CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 31 de 7 de Fevereiro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/02/1990
Data de publicação 07/02/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINASTICA, ESPORTE E AFINS.(EDER JOFRE)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/02/1990 , p. 31
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO