PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 31 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998 « Catálogo de Legislação Municipal

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A RECICLAGEM DO LIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA)

PARECER 1150/98(2008,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
PARECER 1908/98(1912,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
PARECER 810/99(1609,P.33)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
PARECER 326/00(0505,P.159)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO

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