| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 05/05/1993 |
| Data de publicação | 06/05/1993 |
| Ementa |
AUTORIZA EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA ANTONIO ALVES DE LIMA NETO, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 141/93) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 06/05/1993 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONCORRÊNCIA PÚBLICA IMÓVEL - ALIENAÇÃO |
