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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 309 DE 6 DE MAIO DE 1993
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 309 de 6 de Maio de 1993

AUTORIZA EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA ANTONIO ALVES DE LIMA NETO, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 141/93)

Correlações

  • PARECER 430/93(2605,P.38)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 1070/93(2708,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
  • PARECER 1226/93(1509,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • PARECER 1408/93(3009,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL