CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 299 de 15 de Setembro de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/09/1992
Data de publicação 15/09/1992
Ementa

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO.(WALTERABRAHAO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/09/1992 , p. 44
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO