CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 297 de 29 de Abril de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 28/04/1993
Data de publicação 29/04/1993
Ementa

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE CARACTERISTICA DE USO E OCUPACAO DO SOLO.(ZULAIE COBRA RIBEIRO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/04/1993 , p. 52
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO