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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 297 DE 15 DE SETEMBRO DE 1992
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 297 de 15 de Setembro de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOSEM CAPELA DO SOCORRO E GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 364/92)

Alterações

LEI 11297/92-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 1159/92(0310,P39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1192/92(1510,P55)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL